fbpx

Laqueadura Tubária

Abaixo comentarei sobre a última atualização da lei que regulamenta a esterilização tubária voluntária feminina (laqueadura tubária) e as técnicas cirúrgicas para a realização desse procedimento cirúrgico.

Nova Lei

Essa alteração entrou em vigor a partir de 04 de março de 2023, definindo as novas regras para aplicação da cirurgia:

Não é mais necessário o consentimento do marido ou companheiro para a realização da esterilização tubária voluntária feminina;
O procedimento pode ser realizado durante o parto, desde que a mulher tenha manifestado sua vontade em realizar o procedimento através da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico, no mínimo 60 (sessenta) dias antes do parto;
A idade mínima passou a ser de 21 (vinte e um) anos - mantendo a regra que essa idade pode ser desconsiderada se a mulher tiver capacidade civil plena (mais de 18 anos) e pelo menos dois filhos vivos;
Prazo máximo de 30 (trinta) dias para a disponibilização às pacientes de qualquer método ou técnica de contracepção.

Definição

A laqueadura/salpingectomia é um método de anticoncepção definitiva obtido pela via cirúrgica laparoscópica (mini invasiva) ou convencional (laparotomia).

Qual a Técnica de Realização ?

A via preferencial é a mini invasiva, realizada pela laparoscopia, sendo possível optar pela retirada completa da trompa uterina (salpingectomia) ou apenas de um fragmento mediante cauterização e corte da trompa (técnica de Pomeroy modificada).

Segmento Pós Operatório

Caso a opção seja pela técnica de Pomeroy modificada, deve-se realizar o exame de histerossalpingografia 90 dias após o procedimento para confirmação do sucesso cirúrgico de obstrução das trompas uterinas. Até a realização desse exame o casal deve fazer uso de outro método anticoncepcional para evitar o risco de uma gestação não desejada. Quando a opção é pela técnica de salpingectomia, não há necessidade de exame adicional no pós-operatório para confirmação do sucesso cirúrgico, uma vez que a trompa foi totalmente removida no intra operatório.

Quando realizada por laparoscopia, o afastamento costuma ser de 15 dias, com retorno às atividades habituais sem esforço e liberação completa com 30 dias de pós-operatório em pacientes com evolução adequada e avaliadas pelo seu médico.